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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:40
5 principais benefícios e avanços previdenciários a famílias multiparentais e comunidade LGBTQIAP+
Nos últimos anos, os temas de reconhecimento legal da diversidade familiar e os direitos da comunidade LGBTQIAP+ têm orientação sexual ou composição familiar.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:29
Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?
A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:42
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:06
FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é item obrigatório para todo colaborador que possua carteira assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:01
ECA faz aniversário e especialista explica sobre direitos previdenciários para crianças e adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescentes, que completa 33 anos de promulgação, prevê que menores também fazem parte da rede de amparo da previdência social, mesmo nas situações em que ainda não contribuem.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 09:55
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:06
A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?
O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:07
Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?
Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 09:37
Desmistificando o Testamento Vital
Por Rafael Stuppiello.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 17:30
Pedidos de pensão por morte tiveram um aumento de mais de 40% em 2021
Com a incidência da pandemia, solicitações aumentam e devem respeitar as mudanças impostas pela Reforma da Previdência.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2022 - 09:59
Os herdeiros eram todos menores no início do Inventário que ainda não terminou. Posso resolver em Cartório?
O Inventário Extrajudicial é muito mais rápido e também muito vantajoso para os casos que tramitam há anos na justiça, que podem ser convertidos para solução em Cartório!
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 13:38
Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:22
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 10:41
Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas
Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:57
Nosso caso de Inventário não se encerra na Justiça… É possível trazer para o Cartório para finalizar logo?
MUITOS INVENTÁRIOS que estão parados na Justiça poderiam ser encerrados rapidamente no Cartório, bastando observar a Resolução 35/2007 do CNJ e os requisitos da Lei 11.441/2007!
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:39
Vovó tem quinze netos. Pode no Testamento beneficiar apenas os dois netos que mais gosta?
O Testamento pode ser feito tanto de forma Pública (lavrado em Cartório) quanto de forma Particular, porém a recomendação é sempre que seja feito com assistência de um Advogado Especialista.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:36
Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?
“COMPOSSE” é o exercício da posse em conjunto, por mais de um possuidor, sobre a mesma coisa.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 17:30
Planejamento Sucessório e o Patrimônio Familiar
Por Luciana Gouvêa.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 11:02
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Para o colegiado, a formalização posterior da união estável com adoção de regime distinto daquele previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de bens – equivale à modificação de regime de bens na constância do relacionamento, produzindo efeitos apenas a partir da elaboração da escritura (eficácia ex nunc).
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:57
Até para receber herança terei que pagar Imposto??
A Lei Estadual regulará a questão do ITD (ou ITCMD causa mortis), que se aplica aos casos de Inventário.
